A Marinha e a Autoridade Marítima Nacional participaram, na madrugada de 5 para 6 de janeiro, numa operação planeada e coordenada de vigilância e fiscalização da pesca, na Reserva Natural Regional dos Ilhéus das Formigas, tendo em vista a deteção e interceção de embarcações em pesca ilegal.
Nesta operação estiveram envolvidas a Marinha, através do empenhamento do NRP “Viana do Castelo” e a Autoridade Marítima Nacional, através do empenhamento de uma lancha rápida do Comando Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada.
A Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas é considerada uma área sensível com um ecossistema rico e de elevada biodiversidade que importa preservar sendo, por isso, alvo de frequentes ações de vigilância por parte dos meios navais da Marinha e da Policia Maritima, com o objetivo de evitar a pesca ilegal naquela área de reserva.
Durante esta operação, foi autuada em flagrante delito, uma embarcação de pesca costeira, com registo de Ponta Delgada, que se encontrava a pescar em plena reserva natural. Essa pesca estava a ser feita com um palangre de fundo, com cerca de 3 quilómetros de comprimento. Assim que a embarcação de pesca foi abordada, foi ordenado ao mestre da mesma que iniciasse de imediato a recolha do referido palangre, por se encontrar em zona proibida.
A operação de recolha do palangre foi acompanhada pela Policia Maritima, que obrigou a que fosse devolvido ao mar todo o pescado, que apesar de preso no palangre, ainda apresentava em boas condições de sobrevivência.
A arte de pesca e cerca de 70 quilos de pescado capturado que já não apresentava condições de sobrevivência para ser devolvido ao mar, foram apreendidos e foi ordenado ao mestre da embarcação o seu regresso ao porto de Ponta Delgada, onde o pescado foi vendido em lota, ficando o dinheiro dessa venda à ordem do processo de contraordenação instaurado.
Foram ainda detetadas outras infrações a bordo da embarcação de pesca, nomeadamente a lotação de segurança da embarcação, relevando-se uma vez mais que o cumprimento das normas de segurança é fundamental para a prevenção de acidentes e salvaguarda da vida humana no mar, dos profissionais da pesca que trabalham a bordo das embarcações.
De acordo com a legislação em vigor, e no âmbito do processo de contraordenação instaurado pela Policia Maritima, os infratores em causa incorrem no pagamento de uma coima cujo valor máximo pode atingir os 37.500 euros.
Este tipo de operações em que a Marinha e a Autoridade Maritima estão empenhadas, são fundamentais para a preservação dos recursos existentes, nomeadamente nas áreas de Reserva, bem como na manutenção dos habitats naturais, em particular no que respeita às espécies piscícolas sujeitas a exploração.
